Efeitos da legislação trabalhista sobre o mercado de trabalho

[1] A legislação trabalhista consiste em um conjunto de normas criados pelo Estado para restringir o espectro de condições existentes em contratos de trabalho. Em outros termos, a legislação trabalhista restringe os espectros de salários e de quantidades de horas trabalhadas que podem ser negociadas pelos empregadores, além de regulamentar férias, 13º salário e outros benefícios.

[2] Na ausência de legislação trabalhista os contratos de trabalho não têm nenhuma restrição legal. Os salários ofertados pelos demandantes de trabalho (i.e.. empregadores) podem variar de zero até infinito e o número de horas trabalhadas por semana pode ir de zero até 168 horas. A partir dessas condições é natural que parte dos contratos de trabalho firmados envolva grande carga horária (muito maiores do que as usuais 40 – 44 horas semanais) e/ou salários baixos.

[3] Até o final do século XIX tínhamos mercados de trabalho nos EUA e na Europa sem legislação trabalhista. Nos EUA de 1870 a carga horária média era de 63 horas semanais e os salários reais por hora eram muito menores do que são hoje. Os defensores das leis trabalhistas argumentam que foi graças à criação da legislação trabalhista que as condições de trabalho e os salários melhoraram desde então. Mas quais são realmente os efeitos da legislação trabalhista sobre o mercado de trabalho?

[4] Vamos fazer uma análise por tipo de legislação. A legislação referente a salários consiste nos salários mínimos e nos mínimos salariais por profissão estabelecidos pelos sindicatos e enforced pelo Estado e consistem em uma restrição no espectro de salários pelos quais os empregadores podem contratar trabalhadores, estabelecendo um valor mínimo acima de zero pelos quais os empregadores podem negociar salários com os trabalhadores. Por exemplo, se o salário mínimo é de 500 reais então não é legal contratar trabalhadores por um salário inferior a 500 reais.

[5] O que ocorre no mercado de trabalho quando temos salário mínimo? Para os trabalhadores pouco qualificados, que ganhariam menos de 500 reais na ausência de salário mínimo, o salário mínimo vai elevar o desemprego, pois o preço do trabalho ficará acima do nível de equilíbrio no mercado de trabalho. Os trabalhadores qualificados não serão afetados, pois o produto de seu trabalho vale muito mais do que o custo do salário mínimo.

[6] Podemos ilustrar graficamente os efeitos de um salário mínimo estabelecido acima do nível de equilíbrio de mercado para um caso simplificado, aonde temos apenas um tipo de trabalho (ou seja, os trabalhadores tem capacitação homogênea em termos de produtividade), temos empregadores e trabalhadores bem informados a respeito do preço de mercado e assumimos um equilíbrio inicial. Nesse caso o preço do tempo dos trabalhadores será p e a quantidade de horas trabalhadas será q. O equilíbrio emerge através de um processo de contínuas mudanças nos planos de oferta e procura dos trabalhadores e empregadores. O salário tende a ser uniforme porque o trabalho é uniforme e logo, os empregadores não vão contratar um trabalhador por 50 se eles podem contratar outro igual por 25. Se o salário está abaixo do nível de equilíbrio, a quantidade de empregos ofertados vai superar a quantidade de trabalho ofertado, se está acima do equilíbrio o inverso vai ocorrer, logo, os salários vão tender ao nível de equilíbrio, igualando a oferta e procura de trabalho, levando ao equilíbrio com salário p e nível de emprego q.



[7] Se os legisladores quiserem elevar os salários através do aumento do salário mínimo acima do nível de equilíbrio de mercado (p’), a quantidade de trabalho demandada a partir do salário mais elevado vai cair (q’’) e a quantidade de trabalho ofertada irá se elevar (q’). Como tínhamos um equilíbrio anterior, nesse ponto teremos um desequilíbrio no mercado de trabalho (q’ será diferente de q’’) e os planos de oferta e procura de trabalho ficarão descoordenados, resultando em desemprego.

[8] Com o passar do tempo os trabalhadores vão formar expectativas com relação as oportunidades de emprego em relação ao salário forçado sobre o mercado e como eles são obrigados por lei a oferecerem seu trabalho por um salário igual ou maior do que p’, eles vão sair do mercado de trabalho formal. Logo, no longo prazo o mercado vai se adaptar ao salário mínimo acima do nível de equilíbrio com a formação de mercados de trabalho informais.

[9] Os efeitos da legislação sobre a jornada de trabalho, férias e outros benefícios “concedidos” aos trabalhadores tem impacto similar ao salário mínimo, mas impactam não no preço do trabalho e sim na quantidade de trabalho ofertado no mercado. Os trabalhadores levam em consideração a remuneração por hora quando alocam seu tempo entre o trabalho e o lazer, menor tempo de lazer implica em maior tempo no trabalho o que leva a maiores rendimentos, mas menor tempo de lazer. O trabalhador logo vai escolher a quantidade de horas trabalhadas onde que a utilidade marginal derivada do salário de uma hora a mais iguala a utilidade marginal de uma hora de lazer. Graficamente, a quantidade de trabalho ofertada é j, gerando um rendimento r.

[10] Se os legisladores quiserem reduzir a quantidade de horas de trabalho executadas pelos trabalhadores, eles podem impor uma jornada de trabalho j’. Como a quantidade de horas trabalhadas é menor, os salários serão menores (r’< r). Se o governo quiser deixar os rendimentos iguais ele deverá forçar uma parcela dos trabalhadores fora do mercado de trabalho formal, reduzindo a oferta de trabalho e assim elevando os salários reais por hora. Nesse estado, com jornada j’ e rendimentos r’, o trabalhador está em uma situação pior do que a anterior, pois a utilidade marginal do salário de uma hora de trabalho a mais é maior do que a utilidade marginal do lazer.



[11] A tendência nesse caso é para que o trabalhador oferte a quantidade de trabalho j-j’ no mercado de trabalho informal, aonde que ele é menos produtivo e seu salário é menor. Logo, os salários e a produtividade caem com uma restrição estatal na quantidade de horas trabalho e o mercado de trabalho informal cresce.

[12] No Brasil temos um imenso mercado de trabalho informal porque nossas leis trabalhistas assumem que a produtividade dos trabalhadores seja de nível sueco mas a realidade é que a economia Brasileira no presente não tem condições de suportar 100 milhões de trabalhadores com carteira assinada devido aos custos envolvidos, que superam a produtividade de milhões de trabalhadores. É por isso que a proporção de pessoas de baixo nível de instrução no mercado de trabalho informal é maior do que a para pessoas com nível de instrução mais elevado.

Aplicando a teoria austriaca dos ciclos de negócios

[1] Inspirado na cadeira de história econômica do Brasil que fiz na faculdade e nas ocorrência macroeconômicas recentes dos EUA, vou falar de duas ocorrências de aplicação da teoria de ciclos desenvolvida por Wicksell, Mises e Hayek. A primeira foi a crise Americana de 2001 e suas conseqüências. O segundo caso foi o processo de crescimento e inflação do Brasil entre 1968 e 1994.

[2] A teoria asutriaca dos ciclos em uma versão ultra simplificada: O ciclo de negócios ocorre com a emissão de moeda pelo banco central. Essa emissão de moeda causa uma desproporção da demanda pelos vários bens na economia com relação as preferências dos consumidores. Essa desproporção só consegue ser mantida com o aumento na quantidade de moeda acima das expectativas de inflação dos agentes, caso contrário as expectativas de inflação vão reajustar os preços de modo a reduzir o poder de compra do estoque de moeda, o que acaba com as distorções relativas. Essas distorções causadas pela emissão de moeda podem causar problemas sérios especialmente se entrarem no sistema de crédito, levando a distorções na estrutura intertemporal de produção.

[3] Nos EUA tivemos uma bolha na década de 1990. Com taxas de crescimento infladas pela emissão de crédito. Em 2000-2001, a bolha finalmente estourou, o que levaria a uma recessão para ajustar os desequilíbrios da economia Americana. Setores deveriam ser enconlhidos para ajustar a estrutura de produção as demandas dos consumidores. Mas graças a política monetária expansionista do FED, a correção dos desequilíbrios foi evitada e a economia permaneceu desequilibrada por quase 10 anos, o que levou a baixa taxa de crescimento econômico da década de 2000 (foi de apenas 1,9% ao ano o crescimento do PIB dos EUA entre 2000 e 2009, fonte: Economagica).

[4] A crise atual representa a correção inevitável dessas distorções e suas severidade é explicada pelo tempo com que o boom econômico durou na década de 90, gerando distorções muito grandes. Quanto maior a perduração do boom, maiores serão as distorções e pior tende ser a crise. Outro caso similar ao americano foi o caso do Japão. No início da década de 90 o Japão sofreu uma crise que demarcou o fim de um boom de quase 40 anos. A crise foi muito pesada, mas o governo Japones reduziu os juros para zero, evitando a liquidação dos malinvestimentos. O resultado foi a estagnação do Japão, que continua até hoje.

[5] Uma aplicação de um aspecto da teoria austriaca dos ciclos que não é muito destacado é quando a expansão de crédito não é interrompida, mas continua indefinidamente a taxas crescentes. O que ocorre não é uma recessão mas um processo de destruição da moeda e do sistema econômico, algo muito pior do que uma recessão. Foi isso que ocorreu no Brasil entre 1968 e 1994.

[6] Para incentivar o crescimento, a didatura militar empregou um processo de expansão de crédito a partir de 1966. Segundo Gremaud, Formação Econômica do Brasil, pag. 205, o volume de crédito em relação ao PIB passou de 20% em 1966 para 44,2% em 1975. A partir daí o volume de crédito começou a se reduzir, porque a taxa de inflação superou o crescimento do volume de crédito nominal. Na verdade essas foram as conseqüências do mercado se ajustando a expansão de crédito. Mas como o governo mantinha uma política monetária expansionista e não desistia de perseguir essa política, a taxa de inflação apostou corrida com o aumento no estoque de meios de pagamento. Assim, entre 1975 e 1984, o volume de crédito em relação ao PIB passou de 44,2% para 62,8% em 1984, o que gerou o ciclo econômico do segundo PND.

[7] Após 20 anos desse processo de corrida entre o crescimento do volume de crédito nominal e a taxa de inflação, a inflação estava beirando os 80% ao mês no início da década de 90. O plano real representou em certa medida, o corte da expansão louca de crédito, o que finalmente permitiu o país ajustar sua estrutura de produção, que foi um processo longo e demorado. O crescimento só se resumiu em 2004, após quase 25 anos de estagnação, gerados por um dos mais intensos ciclos de negócios da história.

[8] Ao desenvolver a sua teoria de ciclos, Mises chegou a conclusão de que o boom só terminaria ou com uma contração de crédito e uma crise, ou com a aceleração sem fim da taxa de inflação, levando o sistema econômico a deixar de usar a moeda corrente (o que estava ocorrendo no Brasil do início da década de 80, as pessoas e empresas estavam utilizando a URV ao invés da moeda fiduciária para efetuar seus cálculos econômicos).

Um trabalho que compara a Alemanha Oriental com a Ocidental

Link: Planning ahead and falling behind: The East German economy in comparison to West Germany's.

Uma ótima evidência do fracasso do sistema Soviético, que se aproximava um pouco mais do socialismo teórico do que os outros países, é o caso da Alemanha Oriental. Em 1936, segundo as informações do censo realizado na época, a parte Oriental da Alemanha tinha uma renda per capita um pouco maior do que a Alemanha ocidental. Após mais de 60 anos, incluindo 40 de regime soviético, em 1989 a Alemanha oriental tinha uma renda per capita 3 vezes menor do que a Alemanha ocidental.

Empreendedorismo, crescimento econômico e o caso da URSS

(1) A importância do empreendedorismo para o progresso econômico não pode ser negada, embora houveram inúmeras tentativas de se gerar crescimento econômico com ausência de atividade empreendedora, todas falharam a longo prazo. O caso mais interessante é o da URSS, que oficialmente tinha enormes taxas de crescimento nas décadas de 1930, 1950 e 1960, mas a partir de meados da década de 1970 estagnou e finalmente entrou em colapso em 1991. Vou mostrar que o caso da união soviética representa um caso modelo para explicar a relação entre empreendedorismo e crescimento econômico, além de mostrar as conseqüências do socialismo parcial sobre um sistema econômico.

Fundamentando o crescimento econômico

(2) O processo de crescimento econômico é resultado da combinação de dois fatores: O crescimento da quantidade de fatores de produção investidos e o crescimento da produtividade total dos fatores, ou seja, da eficiência com que os fatores de produção são transformados em produto. Para os países industrializados o segundo fator é o mais importante determinante do crescimento da renda per capita.

(3) O aumento da quantidade de fatores investidos no sistema econômico é primariamente determinado pelo tamanho da força de trabalho, suas preferências com relação ao trabalho ou lazer e pela acumulação de capital. Atualmente os recursos naturais não têm quase nenhuma relevância para determinar o produto da maior parte dos países. Para aumentar a renda per capita via acumulação dos fatores é necessário acumular capital.

(4) O problema é que dado uma quantidade de trabalho, a acumulação de mais capital terá como conseqüência a redução da produtividade marginal do capital. Essa redução da produtividade leva a uma redução no crescimento da renda per capita via acumulação de capital, e é uma das razões que explicam porque os países mais pobres tendem a crescer mais rápido do que os países desenvolvidos. Os bens de capital se desgastam, logo, é necessário repor o estoque depreciado, como a produtividade marginal do capital caí com a acumulação, enquanto que sua taxa de depreciação é fixa, chega uma hora aonde que a renda per capita não pode ser elevada via acumulação de capital. Esse é o famoso estado estacionário no modelo de Solow.

(5) Para elevar a produtividade do trabalho no longo prazo é necessário elevar a produtividade total dos fatores. Esse é um dilema para a teoria convencional, que se utiliza de várias ferramentas para tentar explicar o resíduo de Solow. Uma ferramenta muito usada é assumir que existem dois tipos de acumulação de capital, acumulação de capital físico e capital humano. Assim sendo, assumimos que a produtividade marginal do capital humano não caí com sua acumulação, gerando crescimento de longo prazo. Essa explicação é deficitária pois equivale a assumir que o problema não existe ao invés de explicá-lo, além de gerar paradigmas lógicos com a teoria da produção: Se fosse possível elevar o produto indefinidamente somente com a acumulação de capital humano, os outros fatores de produção não teriam razão de existir. A explicação para o resíduo de Solow não está na acumulação de nenhum fator de produção, mas na redução da ineficiência.

(6) A melhor explicação para o aumento da produtividade total dos fatores emerge a partir do trabalho de Kirzner: Esse processo ocorre via o aprendizado dos agentes em utilizar os recursos disponíveis de forma mais eficiente. Esse processo de aprendizado é um processo de descoberta e se realiza via ação de empreendedores, ao comprar por preços mais baixos e vender por preços mais altos, realocam os fatores de forma mais eficiente, elevando sua produtividade total. Para se elevar a produtividade total dos fatores se deve utilizar a divisão intelectual do trabalho proporcionada pelo sistema de preços e pela atividade empreendedora. Em outras palavras, o sistema de preços eleva a produtividade total dos fatores ao utilizar as descobertas de milhões de mentes via a exploração de oportunidades de lucro.

(7) Isso ajuda a explicar porque que existe crescimento de longo prazo: os empreendedores estão sempre descobrindo novas formas de organizar os fatores, elevando sua produtividade. Como o processo de descoberta não é fruto da ação consciente dos agentes, não existe tendência para termos retornos decrescentes de descobertas. Como? Os retornos decrescentes operam porque o agente racional sempre vai utilizar seus meios adicionais para seu uso mais urgente, a adição marginal de meios reduz seu benefício marginal. Já no caso da descoberta retornos marginais decrescentes não ocorrem porque o agente não escolhe o que ele vai descobrir primeiro, ou seja, ele não aloca suas descobertas.

O caso da União Soviética

(8) O caso da URSS é um exemplo da impossibilidade de se gerar crescimento de longo prazo através da “força bruta” da acumulação de capital, o caminho que o Brasil também tentou na época do nacional desenvolvimentismo. Fundada em 1917, sobre as ruínas do Império Russo, a URSS adotou o socialismo puro nos seus primeiros quatro anos de existência (1917-21), com conseqüências desastrosas para o país. Foi à experiência mais próxima do socialismo que a humanidade já teve, o dinheiro foi abolido, os juros, a propriedade privada de qualquer empreendimento com mais de cinco funcionários e a propriedade da terra. O link de um artigo do Boettke explicando esse fenômeno para os mais interessados: http://www.paulbogdanor.com/left/soviet/boettke1.pdf.

(9) Este não é o caso que tratamos aqui. Após essa experiência desastrosa, a URSS adotou um sistema econômico aonde que apenas os grandes empreendimentos industriais seriam estatais e aboliu qualquer tipo de inovação financeira em larga escala. Embora não fosse socialismo propriamente dito, mas uma versão radical do “capitalismo nacional desenvolvimentista” praticado em sua forma mais branda na América Latina, onde que o Estado gera o desenvolvimento através de gigantes estatais do petróleo, energia, aço, maquinário, automobilística, etc. Sua prática na União Soviética acabou por gerar altas taxas de crescimento da produção de commodities industriais, como aço, carvão, energia elétrica e petróleo nas décadas de 1930, 1950 e 1960. Na década de 1970 o processo se desacelerou e por volta de 1985, a produção de commodities físicas parou de crescer. Mas sob vários outros aspectos a URSS estava numa situação pior no início da década de 80 do que em 1965, quando a expectativa de vida era mais alta: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d4/Russian_male_and_female_life_expectancy.PNG . Na verdade a URSS estava em declinio econômico por pelo menos duas décadas quando ela entrou em colapso.

(10) Qual foi à causa desse declínio? Embora não fosse totalmente socialista, era dentre as grandes potências, o país mais próximo do socialismo. Como a atividade empreendedora era impossível nos maiores setores da economia, a produtividade total dos fatores não crescia e a estrutura tecnológica da economia soviética não mudou em nada durante seus 70 anos de existência: Em plena década de 80, o maior setor da economia soviética era a produção de petróleo, os setores quase obsoletos como a produção de aço ainda tinham imensa importância para a URSS, enquanto que para os EUA e a Europa Ocidental, esses setores estavam enferrujados. A falta de inovação causada pela ausência de liberdade para empreender levou a estagnação e “apodrecimento” econômico. O colapso ocorreu quando se tornou claro que o atual sistema era um labirinto sem saída.

EPL

Um grupo de estudantes da UFRGS começou um grupo de formação e divulgação do liberalismo/libertarianismo formado por estudantes em março desse ano. Eu sou um membro fundador do grupo. Agora o grupo tem um blog específico, cujo link coloquei no título desse post.

Notícias políticas

Bem pessoal, fazem uns 5-6 meses que não tenho postado nada no blog. Basicamente em razão da falta de inspiração.

Mas nos ultimos dias tenho participado de um interessante evento político em Porto Alegre. O partido libertário, o Liber, teve sua primeira reunião nacional no sábado. Compareceram, se não me engano apenas 17 pessoas, o companheiro Juliano (que é o atual presidente do partido) não pode comparecer. Eu sou um membro que não participa de forma muito ativa no partido, mas posso notar as dificuldades no processo de formação dessa organização. No Brasil é preciso juntar meio milhão de assinaturas autenticadas em cartório para formalizar um partido político. Essa restrição é recente, e muitos dos menores partidos políticos que atuam na cena nacional (como os PCdoB e cia.) não conseguiriam se formar devido a essa restrição, que segundo muitos membros do LIBER, foi criada para manter a cena política monopolizada pelos atuais partidos. E aparentemente, vai levar mais do que 2 anos para conseguirmos essas 500,000 assinaturas (essa é a atual meta), eu diria que apenas em torno de 2020~2025 que teremos um partido formado.

Uma crítica comum a formação de partidos políticos libertários no Brasil de hoje é que como o liberalismo ainda não venceu a batalha das idéias no meio acadêmico, a formação de um partido com esses ideais não representa um passo na direção correta, que seria focar todas as energias na batalha das idéias. Ou seja, antes de se formarem lideranças políticas liberais (ou "libertárias") seria preciso se formar um consenso acadêmico em torno do liberalismo. Eu pessoalmente acredito que o processo de formação política deve ocorrer paralelamente ao processo de difusão do pensamento nos circulos acadêmicos, e não como uma etapa posterior a formação de um consenso pelo liberalismo.

Samuelson, RIP

O velho Samuelson morreu hoje aos 94 anos. Um economista neoclássico de extrema influência, mas que do ponto de vista dos economistas austriacos, errou ao misturar as tecnicas matemáticas da termodinâmica com problemas econômicos.

A teoria Neoclássica em Dez Parágrafos

[1] Muito se fala sobre a dita teoria neoclássica. O que ela é efetivamente e o que representa para o mainstream do pensamento econômico? Primeiro é importante lembrar que a teoria neoclássica não é sinônimo do mainstream, ela é a teoria que serve de núcleo analítico para muitos economistas dentro do mainstream, mas não para todos. A grande maioria dos economistas do mainstream não podem ser considerados neoclássicos a rigor, no sentido que aplicam a teoria neoclássica em sua forma pura em todos os casos que analisam (por exemplo, o Krugman não é um neoclássico).

[2] A teoria neoclássica é baseada no individualismo metodológico e no subjetivismo (estático). Ou seja, os fenômenos econômicos são conseqüência (logo, devem ser analisados) das escolhas que os indivíduos fazem. Esses indivíduos fazem escolhas com base numa estrutura de meios e fins, que é dada apriori. Os meios são limitados e os fins são ilimitados, caso contrário não haveria nenhum problema de escolha: O individuo iria satisfazer todos os seus fins dados meios suficientes.

[3] Indivíduos são racionais, logo qualquer meio disponível sempre será alocado para seu fim mais urgente. Podemos chamar os bens de meios e os fins de preferências. Nesse caso se temos um individuo numa certa situação onde que ele tem três bens a sua disposição A, B e C. Se nessa situação o bem A satisfaz uma preferência mais importante do que o bem B (A é preferido a B) e se o bem B satisfaz uma preferência mais importante do que o bem C (B é preferido a C). Nessa situação o indivíduo racional vai preferir A em relação a C (o axioma da transitividade). Nota-se também que cada unidade adicional de um certo tipo de bem será alocada para satisfazer o fim insatisfeito mais importante. Logo a “utilidade” de cada unidade adicional do bem se reduz (ou, no limite, pode ficar constante). Em outras palavras, dado um indivíduo que é indiferente entre duas cestas de bens, x e y, onde que x consiste em três unidades do bem A e uma unidade do bem B e y consiste em apenas uma unidade de A e três unidades de B, então a utilidade marginal de A na cesta x será menor do que na cesta y e a utilidade marginal de B na cesta y será menor do que na cesta x. Como o indivíduo é indiferente entre as cestas x e y, então uma cesta z, composta por duas unidades de A e duas unidades de B, será preferida as outras cestas. Logo, um indivíduo racional sempre vai ter preferências convexas.

[4] Na teoria neoclássica a teoria da produção tem como única função explicar a determinação dos preços dos fatores. Logo é possível compreendermos a formação dos preços dos bens de consumo apenas aplicando as propriedades da escolha individual racional frente a dotações iniciais dadas destes, distribuídas por uma certa população de indivíduos. Cada indivíduo vai realizar trocas com outros indivíduos quando existirem desproporcionalidades das valorações marginais. Nesse caso existe a possibilidade de ambos ficarem numa posição mais satisfatória apenas trocando bens de suas dotações. Por exemplo, usando as cestas x e y do parágrafo anterior, temos dois indivíduos com as mesmas preferências, mas um deles é dotado com a cesta x e o outro possuí inicialmente a cesta y. O primeiro indivíduo prefere uma cesta com uma unidade a menos de A e uma unidade a mais de B e o outro indivíduo prefere uma cesta de consumo com uma unidade a mais de A e uma unidade menos de B. Logo ambos podem trocar uma unidade de A por uma unidade de B e cada um ficará com uma cesta z, que é preferida por ambos em relação às cestas x e y.

[5] Os preços então são determinados da seguinte forma: Dado um conjunto de preços no mercado, cada indivíduo vai ofertar bens cuja sua valoração marginal é menor do que a valoração marginal dos bens que ele pode adquirir por esse preço (ou seja, ele vai trocar bens que ele não valora muito por bens que são mais úteis). O processo continua até que as valorações marginais sejam proporcionais aos preços. Nesse caso temos o chamado equilíbrio do consumidor porque nenhum outro plano de ação com relação ao sistema de preços consegue obter um nível de maior satisfação. Na ausência de produção, o comportamento dos consumidores com relação aos preços e as suas dotações determinam o sistema de preços, que iguala as quantidades ofertadas com as quantidades demandadas. No caso, como cada consumidor iguala as proporções dos preços com as utilidades marginais dos bens, os preços de equilíbrio refletem as razões das utilidades marginais de todos os consumidores. Ou seja, se um bem custa mais caro do que outro é porque a unidade marginal desse bem é capaz de satisfazer necessidades mais urgentes dos consumidores.

[6] A estabilidade do equilíbrio é justificada pelo fato de que qualquer discrepância entre as quantidades demandadas e ofertadas no sistema econômico vai gerar um processo de ajustamento em direção ao equilíbrio. Se a quantidade ofertada é maior do que a quantidade demanda, isso ocorre porque o preço do bem é muito alto, a redução no preço vai reduzir a utilidade marginal relativa que o consumo de uma unidade adicional do bem terá que auferir para que ele faça parte de um plano de consumo de equilíbrio. Logo a quantidade demanda pelos consumidores se elevará, equilibrando o mercado. O inverso ocorre quando temos excesso de demanda. Na economia matemática se usam equações diferenciais para modelar esses processos. Noto que essa explicação para a estabilidade do equilíbrio não é muito boa, na verdade ela apenas assume o que deve explicar. Em outras palavras, se prova que o equilíbrio é estável demonstrando que ele é um equilíbrio. É nesse aspecto que Mises e Hayek se diferenciam do resto dos economistas, ao explicarem como o mercado gera um processo equilibrativo.

[7] Aplicando a teoria podemos deduzir que se a quantidade de certo bem no mercado se elevar, então a utilidade marginal do bem em relação aos outros bens cairá. E como os preços são proporcionais as utilidades marginais podemos deduzir que o seu preço de equilíbrio com relação aos preços dos outros bens será menor. Noto que isso ocorre assumindo que a elevação da quantidade existente do bem não afete as utilidades marginais dos outros bens (o que ocorreria se o bem em questão é complementar de outros bens), logo a queda de sua utilidade marginal absoluta vai provocar a queda no seu preço relativo (caso contrário seria possível que sua utilidade marginal relativa pudesse se elevar com o aumento na quantidade ofertada, mesmo que a utilidade marginal absoluta caísse. Nesse caso o bem pode até se valorizar com relação aos outros bens, mas essa é uma situação limite).

[8] Outra conseqüência interessante da teoria neoclássica é que no equilíbrio as possibilidades de ganho mútuo através da realocação dos bens existentes são esgotadas pelas trocas já executadas. Isso ocorre porque se existe a possibilidade de uma troca mutuamente benéfica ainda não executada, então temos uma discrepância nas razões das utilidades marginais de pelo menos dois consumidores. Mas isso entra em contradição com o equilíbrio do consumidor, já que ao maximizar seu estado de satisfação temos uma situação onde as razões das utilidades marginais de cada consumidor são equivalentes aos preços (que são iguais para todos os consumidores). Em outras palavras, indivíduos racionais jamais vão deixar de realizar uma oportunidade de troca mutuamente benéfica no equilíbrio, já que isso viola uma das definições de equilíbrio de mercado: Que cada plano de ação de qualquer tomador de decisão não deixa de aproveitar qualquer oportunidade de ganho existente. Uma oportunidade de ganho mútuo consiste num estado onde ambos os tomadores de decisão afetados pela existência da oportunidade podem atingir um estado de maior satisfação, logo um plano de ação que deixa de aproveitar essa oportunidade não é um plano de equilíbrio para ambos os indivíduos.

[9] Introduzindo a produção nesse parágrafo explicaremos como ocorre a determinação dos preços dos fatores. Vamos assumir que os indivíduos não são dotados de uma cesta inicial de bens de consumo, mas apenas de fatores de produção, que se combinados podem ser convertidos em bens de consumo. Nesse caso os consumidores demandam fatores de produção que não tem em troca dos fatores que são dotados e com os fatores que acabam adquirindo no mercado produzem os bens de consumo de que necessitam. Nesse caso os indivíduos vão atribuir aos fatores o valor que atribuem aos bens de consumo que correspondem ao produto marginal de seu emprego. Logo, estendendo a teoria do tomador de decisão racional para esse caso um pouco mais complexo, deduzimos que os preços de equilíbrio dos fatores de produção serão proporcionais as suas produtividades marginais, em relação aos outros fatores de produção, e serão iguais aos preços de seu produto marginal (caso contrário os consumidores iriam comprar o produto marginal ao invés do fator se ele fosse mais barato, ou o contrário, caso o produto marginal fosse mais caro do que o fator, logo no equilíbrio eles se equalizam). Por exemplo, essa teoria explica porque que os trabalhadores ganham segundo sua produtividade (o que explica porque a imposição de um salário mínimo gera desemprego involuntário). Demonstro que apenas retornos constantes em escala, no sentido econômico do termo, são admitidos pela teoria, já que se tivermos retornos decrescentes em escala um tomador de decisão racional não vai produzir nessa escala, mas vai distribuir os fatores em múltiplas unidades físicas. Retornos crescentes em escala no sentido que um aumento nas quantidades físicas dos fatores implica no aumento mais do que proporcional do produto, consistem no caso da existência de fatores diferentes de produção. Por exemplo, uma planta grande eficiente e uma planta pequena ineficiente não são formadas por uma mesma cesta de fatores em escala diferente, mas na verdade consistem em fatores de produção diferentes, no caso a planta grande terá seu preço de equilíbrio com relação a planta pequena mais do que proporcional as quantidades físicas dos fatores, sendo proporcional a sua produtividade. Isso ocorre porque como o valor é subjetivo os indivíduos diferenciam os fatores de produção não pela sua produtividade física, mas pela sua capacidade em ser transformado num bem de consumo.

[10] A existência do fenômeno dos juros também é explicada de forma satisfatória pela teoria neoclássica, nesse caso apenas estendemos a análise para a escolha intertemporal. Quando o indivíduo escolhe no tempo suas preferências consistem na taxa de desconto que ele atribuí com relação ao consumo futuro e em comparação com o consumo presente (ou seja, a taxa de desvalorização do futuro em relação ao presente). Nesse caso a taxa de juros para empréstimos representa o preço do tempo, o indivíduo vai tomar recursos emprestados quando a utilidade marginal do consumo presente é maior do que a utilidade marginal do consumo futuro mais os ganhos com os juros. No equilíbrio desse indivíduo a taxa de substituição intertemporal no consumo se iguala a taxa de juros. No caso da produção temos que a acumulação de capital de equilíbrio satisfaz a condição de que a taxa marginal de ganho em produtividade intertemporal se iguala a taxa de juros. Logo os juros são determinados pelas preferências temporais dos consumidores e pelas possibilidades intertemporais de produção. E concluindo: A teoria neoclássica não é incompatível com a austríaca, a verdade é que os resultados da teoria neoclássica consistem em um caso especial da teoria austríaca. Esses resultados se aplicam para os austríacos quando temos um estado onde que os indivíduos possuem conhecimento perfeito com relação ao framework de meios e fins com que se defrontam.

Aniversário do Mises

Hoje, 29 de setembro, é a data de nascimento de um dos maiores (se não o maior) economistas do século XX, Ludwig von Mises. O blog do Rizzo dá um overview da importância de Mises para a economia:

Ludwig von Mises (1881-1973).

Post interessante do Daniel Klein no TAE

A Milton Friedman on the Horizon?

Como que está complicado hoje em dia para que surja um novo pensador liberal do calibre de um Milton Friedman ou do Hayek.